Última atualização: 14/09/2026
Os presentes Termos de Utilização (“Termos”) constituem um acordo vinculativo entre o Membro (“Membro”, “você”) e o site Mangosurveys (mangosurveys.com, “o Site”, “nós”). Ao criar uma conta ou ao utilizar o Site, confirma que leu e aceitou os presentes Termos e a Política de Privacidade. Se não aceitar os Termos, não está autorizado a utilizar o Site.
Pode inscrever-se e utilizar o Site se for uma pessoa natural com 16 anos ou mais (15 na Finlândia), que atue para fins pessoais e não comerciais, residente num país suportado pelo Site e não localizada num país sujeito a sanções. Os Membros com menos de 18 anos só podem utilizar o Site com o consentimento do seu representante legal; o representante legal é responsável pela utilização feita pelo menor. Não pode ter sido anteriormente excluído do Site.
Só pode ser titular de uma conta. A criação de várias contas é proibida e implica o encerramento de todas as contas envolvidas e a perda do saldo acumulado.
Deve fornecer informações verdadeiras, completas e atuais na inscrição, no seu perfil e nos questionários. A prestação de informações falsas ou enganosas constitui uma violação substancial que pode dar origem ao encerramento da conta e à perda do saldo.
É o único responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por toda a atividade na sua conta. Comunique imediatamente ao suporte qualquer utilização não autorizada. Não somos responsáveis por perdas decorrentes da utilização não autorizada da sua conta.
A Mangosurveys liga os Membros a parceiros de estudos de mercado terceiros (“Parceiros”) que oferecem questionários, avaliações de produtos e atividades semelhantes (“Tarefas”) através das quais os Membros podem ganhar créditos, conforme descrito na cláusula 3.
Não garantimos a disponibilidade de qualquer Tarefa. O número, o tipo, a frequência, as recompensas e os critérios de elegibilidade das Tarefas são determinados pelos Parceiros e por nós e podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Não tem direito a nenhuma Tarefa em particular, a uma determinada quantidade de Tarefas nem a um determinado nível de ganhos.
As Tarefas devem ser realizadas pessoalmente, de forma honesta e cuidadosa: respostas verdadeiras e ponderadas, sem respostas aleatórias, apressadas ou automatizadas. É proibido deturpar a elegibilidade, falsificar capturas de imagem e delegar Tarefas.
Podem aplicar-se termos adicionais dos Parceiros a determinadas Tarefas. Em caso de conflito, prevalecem os termos do Parceiro relativamente a essa Tarefa. Cabe exclusivamente ao Parceiro decidir se uma conclusão é aprovada.
O saldo da sua conta é um valor contabilizado nos nossos sistemas cuja única finalidade é determinar se está em condições de solicitar um pagamento. Enquanto um pagamento não tiver sido aprovado e concluído com êxito, o saldo não constitui dinheiro, um depósito, um crédito, um instrumento financeiro ou qualquer direito de propriedade, e não gera qualquer dívida da nossa parte.
As recompensas de boas-vindas, as recompensas de nível, as recompensas por indicação, as conquistas, os XP e outros incentivos estão sujeitos aos mesmos termos que todo o restante saldo. Não têm valor monetário enquanto não forem incluídos num pagamento aprovado e concluído. Podemos alterar ou descontinuar os programas de incentivos a qualquer momento; o saldo já creditado é mantido, salvo se for aplicável a cláusula 3.3.
Reservamo-nos o direito de reduzir, congelar ou reverter o seu saldo, total ou parcialmente, quando: (i) um Parceiro rejeitar, reverter ou retiver o pagamento de uma Tarefa que concluiu, por exemplo devido à qualidade, a respostas duplicadas ou a suspeita de fraude (“reconciliação”); (ii) um erro de sistema ou uma falha técnica tiver creditado mais do que o previsto; (iii) o pagamento de um Parceiro ou de um anunciante for revertido ou reembolsado; (iv) os presentes Termos tiverem sido violados ou existir suspeita razoável de violação. Uma dedução por reconciliação pode ser aplicada no prazo de 90 dias a contar da conclusão original, mesmo que o montante já lhe tenha sido pago; nesse caso, o seu saldo pode tornar-se negativo e os ganhos futuros cobrem primeiro o valor em falta antes de se acumular saldo positivo. Não cobraremos esse valor em falta separadamente. Sempre que for razoavelmente possível, informamos sobre os ajustes no seu painel ou por e-mail.
Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes de um ajuste de saldo ao abrigo da cláusula 3.3. Reconhece que o saldo não é um bem nem um direito em que possam basear-se reivindicações contra nós antes de um pagamento ter sido concluído.
Só pode solicitar um pagamento quando o seu saldo atingir o limite mínimo (atualmente 15 €; o limite em vigor é apresentado no seu painel). O saldo inferior ao limite não é pago e o saldo nunca é pago automaticamente. Podemos alterar o limite mediante aviso no Site; a alteração não afeta os pedidos de pagamento apresentados antes do aviso.
A apresentação de um pedido de pagamento não garante o pagamento. Um pagamento está condicionado a: o seu saldo atingir o limite mínimo; a sua conta estar em situação regular (não suspensa, em análise ou encerrada); a conclusão com êxito de qualquer verificação de identidade ou antifraude que exijamos; a disponibilidade do método de pagamento escolhido; e a nossa análise do pedido. Processamos os pedidos manualmente, normalmente no prazo de cinco dias úteis. Podemos rejeitar um pedido e repor o saldo se os dados de pagamento estiverem incompletos ou incorretos.
Antes de qualquer pagamento podemos exigir a verificação da sua identidade ou do seu endereço (por exemplo, uma cópia de um documento de identificação ou outro meio de prova) e podemos reter o pagamento até que a verificação seja concluída com êxito. Se a verificação não puder ser concluída, podemos recusar o pagamento.
Os métodos de pagamento suportados são atualmente o PayPal e os cartões-presente. Podemos acrescentar, alterar ou descontinuar métodos de pagamento sem aviso prévio. Se não puder utilizar nenhum método suportado, não temos qualquer obrigação de oferecer uma alternativa e o seu saldo permanece pendente até que fique disponível para si um método suportado.
As recompensas podem constituir rendimento tributável. É responsável por declará-las e por pagar os impostos devidos.
Não pode, direta ou indiretamente: inscrever-se ou utilizar mais do que uma conta; utilizar VPN, proxies, TOR ou ferramentas semelhantes para ocultar ou deturpar a sua localização ou identidade; utilizar bots, scripts, emuladores ou outros meios automatizados; modificar, fazer engenharia inversa ou interferir com o Site ou com os seus sistemas; praticar fraude em questionários, cliques, indicações ou pagamentos; inscrever-se com dados inventados; obter créditos de forma diferente da conclusão honesta de Tarefas; vender, ceder ou transferir a sua conta; distribuir código malicioso; assediar outros Membros ou a nossa equipa; clicar artificialmente nos anúncios do Site; ou violar qualquer lei ou direito de terceiros.
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir da página de Suporte do seu painel ou através do formulário de contacto. O saldo superior ao limite mínimo é pago mediante pedido, nos termos da cláusula 4; o saldo inferior ao limite caduca. A conta e os dados pessoais são eliminados no prazo de 30 dias.
Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, se: os presentes Termos forem violados; houver suspeita ou confirmação de fraude, abuso ou atividade desonesta; a verificação de identidade não for concluída quando exigida; a lei ou uma autoridade o exigir; ou por qualquer outro motivo justificado.
Quando uma conta é encerrada por violação dos presentes Termos ou por fraude, todo o saldo é perdido, sem qualquer direito a compensação ou pagamento. O seu direito de utilizar o Site cessa imediatamente. Podemos conservar dados nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável. A cessação não afeta os direitos e obrigações já constituídos.
Se não iniciar sessão durante 12 meses, o saldo não pago expira e é reposto a zero; enviamos um lembrete para o e-mail da sua conta cerca de um mês antes. Se não iniciar sessão durante 24 meses, a conta e os dados pessoais são definitivamente eliminados ou anonimizados. O início de sessão reinicia o período de inatividade. O saldo expirado e as contas eliminadas não são repostos e não assumimos qualquer responsabilidade pela eliminação ao abrigo deste procedimento. É responsável por manter o seu endereço de e-mail atualizado.
Os pontos de experiência, os níveis, as sequências de início de sessão, as conquistas e a tabela de classificação são funcionalidades do Site sem qualquer valor monetário. A bonificação de nível é acrescentada às recompensas dos questionários de acordo com as regras em vigor no momento do crédito. Podemos alterar a pontuação, os limiares de nível e as bonificações mediante aviso no Site.
Quando uma pessoa que convidou se inscreve com o seu código e valida o seu e-mail, recebe 30% das recompensas de questionários aprovadas dessa pessoa. Nada é deduzido à pessoa indicada. As recompensas por indicação são créditos de saldo ao abrigo da cláusula 3. A autoindicação, as contas artificiais e o envio do seu link como spam são proibidos e implicam a perda das recompensas por indicação. Podemos alterar essa taxa mediante aviso no Site.
O conteúdo, o design, as marcas, o software e o conteúdo dos questionários do Site pertencem ao Site, aos Parceiros ou aos seus licenciadores. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Site para participação pessoal em Tarefas. A licença cessa com o encerramento da conta ou com a violação dos presentes Termos. Ao submeter respostas ou outros conteúdos, concede-nos, a nós e aos Parceiros, um direito perpétuo, mundial e isento de royalties de utilizar, tratar e distribuir esse conteúdo para operar o Site e disponibilizar as Tarefas.
O conteúdo apresentado nas Tarefas (perguntas, opções de resposta, informações sobre produtos e marcas, métodos de estudo, nomes e URL dos Parceiros) constitui informação confidencial dos Parceiros ou dos seus clientes. Compromete-se a mantê-lo confidencial, a não o divulgar, publicar ou reproduzir sob qualquer forma (incluindo redes sociais e fóruns) e a utilizá-lo exclusivamente para concluir a Tarefa. Esta obrigação mantém-se após o encerramento da conta. A sua violação constitui uma violação substancial dos presentes Termos.
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